Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

Julyver Modesto De Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Justiça do Trabalho acolhe pedido de sindicato e condena rede de ensino a recompor salários reduzidos durante a pandemia

, deixando a ré de aplicar as regras contidas na MP 936 /Lei 14.020/20.

Instituições do Terceiro Setor devem ficar atentas ao calendário de obrigações

Profissionalização de entidades passa pelo cumprimento correto de prazos fiscais e trabalhistas.

TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas.

Trabalhadora que prestava serviços em residência familiar tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica

Além de ter o vínculo trabalhista reconhecido, ela ainda receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.

Ajudante geral consegue uso de sistema tecnológico para buscar patrimônio de empresa

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996.

TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária

A sucessora terá de arcar também com o pagamento de verbas trabalhistas da empresa sucedida.

TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.

Poder Público não paga dívida trabalhista de terceirizada se empregado não comprovou falta de fiscalização

Instituto Federal havia sido responsabilizado à encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada.

Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica

O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.